(Download) "Crimes de particular contra a administração" by Ney Moura Teles # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Crimes de particular contra a administração
- Author : Ney Moura Teles
- Release Date : January 21, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 11299 KB
Description
Este livro não é a mera digitalização de um livro impresso. Foi concebido e produzido no formato Multi Touch Apple. É um livro-aplicativo.
A obra contém o exame das normas do Código Penal brasileiro que incidem sobre os Crimes praticados por particular contra a administração em geral, definidos nos arts. 328 a 337-A do Código Penal (Capítulo II do Título XI da Parte Especial): USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA, DESACATO, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA, DESCAMINHO, CONTRABANDO, IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA, INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL, SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO, SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Trata também dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, incluídos no Capítulo II-A, do Título XI da Parte Especial, definidos nos arts. 337-B, CORRUPÇÃO ATIVA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL e 337-C, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL. Contém análise detalhada de todos os tipos penais, simples e qualificados. Trata também do conceito de funcionário público estrangeiro para os fins penais (art. 337-D).
Além dos comentários detalhados, o livro traz a mais moderna e atualizada jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores – STF e STJ – e de importantes Tribunais estaduais e regionais federais, com a remessa direta para os links da íntegra dos Acórdãos citados. Também há links diretos para todos os diplomas legais e regulamentares mencionados ao longo da exposição doutrinária.
Importante ferramenta é o glossário, com remissão ao longo do texto.
Ao final, a ferramenta de REVISÃO, com 24 questões objetivas, com respostas de múltipla escolha, podendo o leitor verificar cada resposta e o número de acertos ao final.
O contato com o livro mostrará ao leitor outras ferramentas que permitirão uma interação como nenhum outro formato digital proporciona.
O livro será atualizado sempre que houver mudanças na lei e, periodicamente, com a inclusão de novos acórdãos da jurisprudência.
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